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Os recentes vazamentos de dados desvalidam a LGPD?

Dentre os vários recentes vazamentos, o mega vazamento de dados – o qual expôs mais de 220 milhões de cidadãos brasileiros (com seus CPFs afetados), têm trazido diversas dúvidas para as empresas brasileiras.

A principal delas é: “Será que a LGPD ainda vale de alguma coisa depois que todos esses dados foram vazados (inclusive afetando informações pessoais de colaboradores e clientes do meu negócio)?”

A resposta é que sim, a LGPD ainda vale! E é preciso considerar diversos pontos antes de tirar qualquer conclusão precipitada, como:

1 – Nada nunca está 100% seguro: 

Se as mais avançadas ferramentas tecnológicas não são capazes de impedir (de forma absoluta) um vazamento de dados, não será puramente uma Lei que o fará.

2 – LGPD e a responsabilização severa:

Contudo, uma das principais funções da LGPD é justamente permitir a responsabilização severa de empresas que não tiverem o devido cuidado com os dados pessoais sob sua custódia. Ou mesmo sejam objeto de um vazamento de dados (ainda que tal vazamento se dê em um terceiro para o qual a organização compartilhou seus dados).

3 – Sanções entram em vigor em Agosto de 2021

As sanções previstas na LGPD, como multas de até 50 milhões de reais, ainda não estão em vigor – isto acontece apenas a partir de agosto deste ano.

4 – Ações (individuais ou coletivas) já são realidade

Apesar disso, titulares lesados por tais vazamentos podem sim entrar com ações individuais buscando ressarcimento junto à empresa. Partes competentes podem entrar com ações coletivas em desfavor das organizações. E, mesmo antes do início da vigência da ampla maioria das disposições da LGPD, autoridades públicas (como o ministério público e PROCONs estaduais) já vinham aplicando multas milionárias às organizações que conduziram atividades de tratamento de dados pessoais de forma indevida ou que foram objeto de um vazamento de dados.

5 – Perda de clientes e credibilidade

Clientes, candidatos a vagas e colaboradores cada vez mais vêm optando por não se relacionar com empresas que não respeitam a privacidade de titulares. Basta lembrar da recente migração de usuários do WhatsApp para outros aplicativos devido à nova política do mensageiro.

6 – Perda de parceiros de negócios

Em razão da responsabilidade solidária trazida pela LGPD, as empresas buscarão os parceiros de negócios mais aptos a proteger os dados pessoais que a organização compartilhará com eles. Portanto, optarão por aqueles que não foram objeto de um vazamento em detrimento daqueles que tiveram dados pessoais vazados de suas bases.

7 – Dados já vazados não desvalidam novas multas

Além disso, as multas previstas na LGPD não perdem aplicabilidade caso os dados vazados em um incidente de segurança já estejam disponíveis de uma forma indevida na internet. Por cada vazamento, por cada infração, a multa de até 50 milhões de reais prevista na LGPD será aplicável.

Como você pôde perceber, de forma alguma os mega vazamentos invalidam a LGPD. E a Lei não está aqui para impedi-los, mas sim para permitir a responsabilização das empresas envolvidas, sendo diversos os agentes que podem garantir tal responsabilização.

Uma conta simples demonstra que é muito mais barato se adequar à LGPD, do que “pagar pra ver”.

Quer saber mais sobre o assunto ou tem dúvidas? Faça sua inscrição gratuita e tenha acesso ao Painel: “Vazamentos desvalidam a LGPD?”. Neste debate, profissionais de Segurança e Privacidade discutem casos reais, respondem perguntas e dão dicas em relação à Lei e à Proteção de Dados.

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