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O que são Dados Pessoais?

No primeiro texto de nossa série “3 Minutos de Privacidade”, a palavra “dados” foi mencionada sete vezes. Mas o que são dados pessoais? Eis um conceito essencial para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A própria LGPD nos traz a resposta, dividindo as categorias de informações pessoais em três: dados pessoais, dados pessoais de crianças e adolescentes, e dados pessoais sensíveis.

O inciso I do artigo quinto da norma geral brasileira vai dizer que dado pessoal é qualquer informação capaz de identificar um indivíduo, chamado de titular dos dados pessoais.

São então classificados dados pessoais, protegidos pela LGPD: 

  • Documentos oficiais (como nosso RG, CPF, CNH, título de eleitor, passaporte etc)
  • Nosso nome
  • Fotografias
  • Nosso endereço de IP, e-mail ou endereço físico
  • Números de telefones
  • Cartões bancários
  • Dados de geolocalização
  • Hábitos de consumo

Dentre muitas outras informações.

Para outras duas espécies de dados pessoais – os de crianças e adolescentes, e aqueles considerados sensíveis pela lei, a norma geral de privacidade traz proteções e cuidados adicionais.

Para dados de menores de idade (crianças e adolescentes), por exemplo, o §1º do art. 14 da LGPD traz a exigência da obtenção prévia do consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsáveis do menor, antes da condução de qualquer atividade de tratamento sobre seus dados pessoais.

Já para os dados pessoais sensíveis, uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais – a da condução de processamento de informações pessoais com base no legítimo interesse da organização ou de terceiros (art. 7º, inciso IX), não poderá ser utilizada para autorizar o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Diferente do conceito mais abrangente escolhido para definir dados pessoais, a LGPD (art. 5º, inciso II) trouxe um rol taxativo (restrito) de informações que podem ser classificadas como dados pessoais sensíveis, quais sejam aqueles dados sobre:

  1. origem racial ou étnica;
  2. convicção religiosa;
  3. opinião política;
  4. filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político;
  5. a saúde do titular de dados pessoais;
  6. a vida sexual do titular;
  7. dado genético ou biométrico do indivíduo.

No próximo episódio de nossa série falaremos sobre quais são os passos que as organizações podem seguir em sua jornada de adequação às obrigações trazidas pela LGPD e de implementação de um programa de privacidade.

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Série: 3 Minutos de Privacidade
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