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Mais uma pra conta: Vodafone multada em U$ 14 milhões devido a Lei de Proteção de Dados

Multa poderia ter chegado até U$ 290 milhões sem acordo de serviços congelados e auditoria severa de processos para adequação da Lei de Proteção de Dados.

A LGPD não perdoa

A Lei Geral de Proteção de Dados (conhecida como LGPD) é um dos assuntos mais comentados do ano. Tendo entrado em vigor no Brasil recentemente, em Setembro deste ano, já é uma das principais preocupações e um dos maiores terrores de organizações de todos os setores, não importando o porte.

O fato é devido às severas penalizações que a Lei pode trazer a quem não se adequar ou cometer infrações contra a Privacidade e Tratamento de seus dados

Os problemas além da multa

São muitos os problemas, na verdade. A começar pela multa, que pode chegar a 2% do faturamento total, mas o prejuízo não para por aí. 

A gigante Cyrela, por exemplo, foi a primeira a ter de pagar por descumprimento da Lei, e o nome da empresa foi destaque de inúmeros veículos devido ao incidente. 

Fica para depois da multa ter de lidar com a queima da imagem da empresa, processos judiciais de usuários, clientes e até trabalhistas, inundando os departamentos jurídico e de marketing com problemas complexos de Segurança da Informação e Privacidade.

Paralisação de serviços já é uma das punições

Se a empresa não tem um Plano de Resposta a Incidentes, as notícias são piores. A Lei pode acabar paralisando ou até cancelando serviços da empresa.

No recente caso da Serasa Experian, a empresa que teve de congelar seus serviços de venda de dados para responder ao processo da LGPD, com mais de 150 milhões de brasileiros em sua base de dados.

Seguindo os passos da GDPR

Sabemos que tudo isso soa catastrófico demais, e que muitas empresas estão aplicando band-aids em suas estruturas – ou mesmo não tomando nenhuma atitude em relação à LGPD – mas o fato é que 64% das empresas brasileiras ainda não se adequaram. 

A Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR), pioneira na regulamentação e instaurada em 2018, é a inspiração da nossa LGPD e possui um histórico alarmante de multas e penalidades. Um ritmo que não está distante do nosso cenário.

A Vodafone e os quase U$ 290 milhões

A mais recente a entrar na conta do ranking multimilionário de multas aplicadas pela Lei de Proteção de Dados Europeia foi a Vodafone, na Itália. Condenada a pagar 14 milhões de dólares devido a condutas agressivas de marketing, a multa poderia ter chegado a 290 milhões.

A empresa só conseguiu a redução da multa depois de ter passado por muitas dores de cabeça e por fim cooperado, concordando com as mais variadas punições.

Marketing agressivo e erro humano

O processo começou após inúmeras reclamações e denúncias contra as estratégias de marketing da empresa, contatando pessoas de forma incômoda e usando seus dados sem consentimento.

A empresa até tentou alegar “erro humano”, dizendo que sua equipe havia cometido erros relacionados à política de Segurança da empresa, mas a defesa não foi suficiente para convencer a agência reguladora Italiana, que seguiu com a condenação.

Auditoria inesperada e supervisão da reguladora

As punições, além da multa, foram desde o congelamento das atividades e serviços para implantação de novas políticas com supervisão da agência Italiana, até uma auditoria completa dos processos de Tratamento de dados da empresa.

É possível se adequar sem trauma e com agilidade

De volta ao Brasil, podemos ver com a abundância de exemplos acima que não é difícil acabarmos no mesmo caminho da GDPR, com cada vez mais multas e diferentes tipos de prejuízos. Mas não precisa ser assim. 

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